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Benefício de Prestação Continuada - LOAS em Pilão Arcado - BA
1.78% da populacao da cidade recebeu este benefício no período de Janeiro a Setembro de 2021.
Cálculo feito em cima da população (35.295) e da quantidade de pessoas que receberam o benefício no último mês cadastrado em nossa base de dados (630).
Cada uma delas recebeu o valor de R$ 1100 (um salário mínimo).
O que é o LOAS?
É a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.
O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício. Popularmente este benefício de BPC é conhecido como LOAS.
Requisitos do LOAS em Pilão Arcado
Para os pilão-arcadense conseguirem o benefício do LOAS (ou como já sabemos, o BPC) precisa estar dentro dos seguintes requisitos:
Idosos:
- Vivenciar estado de pobreza/necessidade;
- Ter mais de 65 anos de idade.
Portador de Necessidade especial:
- Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).;
- Ter mais de 65 anos de idade.
Em todos os casos é necessário que o cidadão pilão-arcadense possua cadastro no CadUnico do governo Federal.
Como se cadastrar para receber o benefício?
Para pedir este benefício, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Lembre-se que para o requerimento presencial deste benefício é obrigatório o agendamento em uma das agências da Previdência Social. O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS pela internet ou através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília). Funciona desta forma em Pilão Arcado e em todas as cidades do Brasil.
Dados estatísticos do BPC-LOAS em Pilão Arcado
A seguir você consegue ver o valor que o governo federal investe em benefícios LOAS (BPC) para a cidade de Pilão Arcado na Bahia.
Veja abaixo o número de moradores da cidade que receberam o benefício nos meses detalhados no gráfico.